Concurso Abin 2017/2018: Pedido de Abertura de Edital foi Encaminhado

A Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin) cobrou do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Janér Tesch, a realização de concurso público para o órgão, que tem demanda de pelo menos 650 novos servidores.

A medida faz parte da pauta de reivindicações da categoria, apresentada em reunião com as autoridades no último dia 7. Segundo a Asbin, o ministro Sérgio Etchegoyen foi sensível às reivindicações apresentadas, que incluem reajuste salarial, e reconheceu a importância da agência e seus servidores. Com isso, a expectativa é que a liberação de concurso para o órgão conte com apoio extra junto ao Ministério do Planejamento.

Segundo a Abin, uma solicitação de novo concurso já foi feita ao Planejamento, por meio de um grupo de trabalho criado em outubro do ano passado. O grupo é composto por membros da agência e do ministério. Também de acordo com a agência, o Planejamento ainda irá definir se há necessidade de apresentação de documento formalizando o pedido.

Embora a solicitação já tenha sido feita, a quantidade de vagas e os cargos a serem contemplados ainda estão sendo negociados, segundo a Abin. No ano passado, a agência informou ter pedido concurso para 650 vagas, sendo 90 de agente de inteligência (de nível médio, com remuneração inicial de R$6.147,22), 110 de agente técnico de inteligência (médio; R$5.577,73), 250 de oficial de inteligência (superior; R$15.461,80) e 200 de oficial técnico de inteligência (superior; R$14.281,28).

O último concurso para agente técnico e oficial técnico feito pela Abin foi em 2010. Já para agente e oficial, a seleção mais recente aconteceu em 2008. Em todos os casos a organização foi do Cespe/ UnB (atual Cebraspe).

Agência Brasileira de Inteligência

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil. A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999. Apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a Atividade de Inteligência no Brasil já existe desde 1927.

A área de atuação da Abin é definida pela Política Nacional de Inteligência, definida pelo Congresso Nacional de acordo com os focos indicados pelo Poder Executivo Federal como de interesse do país. A Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamado SNI, criado durante a ditadura militar e extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello em 1990.

Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).