MODELO DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
A declaração de residência para associação de moradores é o documento por meio do qual uma pessoa que não possui comprovantes próprios de residência (tais como contas de água, de luz, contrato de aluguel, etc.) declara morar em determinado local.
Neste documento, deve estar indicado o endereço de domicílio do declarante, dentre outros dados pessoais relevantes.
Declaração de Residência Modelo Completo
É essencial que o endereço de residência informado seja verdadeiro – ou seja, que seja, de fato, o local de moradia da pessoa -, já que, caso contrário, poderão ser aplicadas as penas cíveis, penais e administrativas cabíveis à falsidade das informações.
Como utilizar este documento?
Após integralmente preenchido, o documento deverá ser impresso e assinado pelo declarante. Ele deverá, em seguida, ser apresentado junto ao órgão ou à instituição que requereu do declarante o seu comprovante de residência.
Em alguns casos, é possível que estes órgãos requeiram alguns documentos complementares, como a cópia da Carteira de Identidade (RG). É recomendável que a pessoa se informe junto a esta instituição, para saber quais outros documentos devem acompanhar a declaração.
O Direito aplicável
A declaração destinada a fazer prova de residência é prevista pela Lei federal n. 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
A associação de moradores Olga Benário Prestes vem por meio desta informar e declarar para os devidos fins e a quem possa interessar que,
………………………………………….., solteira, nacionalidade: brasileira, profissão: do lar, Carteira de Identidade (RG) n. 520000-1, expedida por DETRAN, CPF n. 000.000.000-00, é residente e domiciliada no seguinte endereço:
Rua Dias da Cruz – Bairro: Méier – Rio de Janeiro – CEP: 23000-210
Em conformidade aos arts. 2º e 3º da Lei federal n. 7.115, de 29 de agosto de 1983, declaro, ainda, estar ciente de que a inautenticidade das informações prestadas na presente poderá ensejar a aplicação das sanções cíveis, administrativas e penais previstas na legislação brasileira, inclusive aquelas referentes ao delito de falsidade ideológica.
Por ser verdade, assino esta declaração.
…………………………………...,.……….de.…………………………...de.………….
(Local e data de assinatura)
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Seu nome aqui
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Nome do Presidente da Associação, Presidente
CNPJ:011.000.001/0001-01