O FIM DA UBER – PL 28/2017, Entenda
O fim da Uber Entenda: Porque o governo federal insiste em trazer mais retrocesso para o Brasil? Com a PL 28/2017 Senadores arquitetam plano maquiavélico para por meio dessa lei acabar com a UBER e outros aplicativos de carona aqui no Brasil. O projeto visa de forma clara impedir que os donos de veículos particulares possam trabalhar de forma remunerada com seus veículos sem fiscalização do governo.
Esta iniciativa do governo é uma forma desesperada de primeiro arrancar do bolso do contribuinte mais impostos, ou seja, roubar o seu bolso em tudo o que você faz.
Os aplicativos de mobilidade mudaram a vida de milhões de brasileiros. Hoje, mais pessoas deixam seus carros em casa, contribuindo para a redução dos congestionamentos nas grandes cidades. Aqueles que vivem nas periferias, agora podem locomover-se para as mais distintas partes da cidade, usando uma alternativa de transporte confiável e econômica. Centenas de milhares de pessoas, que hoje têm acesso a uma forma autônoma de trabalho, têm sua fonte de renda proveniente deste modelo, conseguindo minimizar o impacto de uma das mais sérias crises econômicas da história do país.
Mesmo assim, um projeto em curso no Senado Federal (PLC 28/2017) quer acabar com o transporte individual privado por tecnologia. Ao aumentar a burocracia, exigir a emissão de licenças, registro dos carros na categoria de aluguel (placa vermelha), permitir que as prefeituras não autorizem o funcionamento dos apps em seus territórios, o projeto mostra sua real faceta: uma proibição disfarçada, embora seus defensores digam que ele vai regular o setor.
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Há uma necessidade latente e mais que necessária de debater o tema, ouvindo os diferentes atores (motoristas, usuários, urbanistas e outros) impactados pelo sistema de aplicativos de mobilidade urbana no Brasil. Mesmo assim, alguns senadores têm evitado a discussão e querem votar o PLC 28/2017 a toque de caixa. Evitar o debate é impedir que milhões de brasileiros tenham suas histórias contadas e suas vozes ouvidas.
Uma medida como esta afeta a vida das pessoas e precisa ser precedida de uma discussão cuidadosa. O Senado Federal e o Congresso deveriam ser os primeiros a defender o direito dos cidadãos e dos trabalhadores, que pagam seus impostos e exigem em troca, eficiência e razoabilidade. Em lugar disso, alguns parlamentares insistem em criar leis baseadas no corporativismo e numa relação historicamente pouco transparente.
Felizmente, não são todos contrários à inovação. O Senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um texto substitutivo ao PLC 28/2017 que incorporou 2 projetos de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lasier Martins (PSD-RS). A proposta prevê mecanismos que exigem um padrão adequado de segurança e qualidade para todas as plataformas –checagem de antecedentes, valor mínimo de seguro para cada viagem, cobrança de impostos unificada. Essa solução estabelece um arcabouço jurídico que incentiva a livre concorrência e garante o melhor sistema possível para motoristas parceiros e passageiros. Esperamos que outros senadores se juntem a essa forma justa de regulamentação que preserva postos de trabalho e garante a continuidade dos investimentos em tecnologia no Brasil.
O movimento #juntospelamobilidade foi criado pelos apps Uber, 99 e Cabify para permitir que esse debate aconteça e que o bom senso prevaleça. É importante deixar claro que todos os aplicativos reunidos são a favor de uma regulação moderna para este setor. A iniciativa já nasceu bem sucedida: foi capaz de mobilizar mais de 825 mil pessoas que assinaram uma petição contra o PLC 28/2017 e contra o corporativismo, e em favor de um futuro diferente para a mobilidade nas cidades.
O acesso a direitos fundamentais, como o direito de escolher como se locomover, é assunto de interesse de todos. A tecnologia pode ajudar a oferecer novas opções de transporte nas periferias e nos centros, promover inclusão social, gerar renda e tornar a vida das pessoas melhor. Todos nós vamos continuar lutando para que os mais de 207 milhões de brasileiros tenham seus direitos de escolher como se movimentar, como trabalhar e como gerar renda garantidos.
