Concurso INSS 2018 – Inscrição está em caráter de Urgência

Concurso INSS 2018 inscrição – O INSS aguarda autorização do Ministério do Planejamento para preencher 10.468 vagas em caráter de urgência, sendo 7.888 referente ao concurso INSS 2018 e 2.580 de excedentes da seleção do Instituto Nacional do Seguro Social de 2015, válida até 5 de agosto.

Os dados foram revelados na Nota Técnica nº 03 de 2018, encaminhada ao Planejamento e que exige uma autorização imediata. Tivemos acesso ao texto com exclusividade. Ele pode ser acessado na íntegra abaixo.

Concurso INSS 2018 Inscrição

Nele, o Instituto Nacional do Seguro Social volta a pedir ao governo as autorizações. Considerando novo concurso e excedentes de 2015, estão previstas 6.034 vagas de técnico, 2.222 de analistas e 2.212 de peritos. Para o novo concurso INSS, são 7.888 vagas, sendo 3.984 para o técnico, 1.692 para analistas e 2.212 para peritos. No caso de excedentes, estão previstas 2.050 vagas de técnicos e 530 de analistas, totalizando 2.580.

O INSS informa que o documento serve para ratificar “a urgência na recomposição continuada do quadro permanente de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social. mediante a ampliação do número de vagas do concurso público autorizado (de 2015) e, posteriormente, a autorização para realização de novo concurso público”.

O instituto alerta o Ministério do Planejamento que “em pese a pasta tenha autorizado a realização de concurso público nos anos de 2011, 2013 e 2015, para provimento nas carreiras do Seguro Social e na carreira de perito médico previdenciário, a recomposição do quadro de servidores do INSS não tem sido proporcional ao número de evasões”.

O instituto menciona a auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez em 2013, alertando para o risco de colapso na autarquia, caso não realizasse concursos públicos periódicos.

O Acórdão 1.475 de 2013 do TCU informa que “embasou-se no risco de um quadro insuficiente de servidores ou uma política inadequada de alocação de comprometer a eficiência da análise e concessão de benefícios do Regime Geral da Previdência Social ou possibilitar eventuais registros irregulares de dados nos sistemas eletrônicos utilizados como fonte de informações para essas atividades”.

Entenda a oferta de vagas prevista do concurso INSS

No ano passado, o INSS pediu 16.548 vagas ao Ministério do Planejamento. É para dar base a esse pedido que a nota técnica foi encaminhada. No atual documento, porém, o INSS abre a possibilidade de o Planejamento autorizar um número menor, demonstrando que essas 10.468 vagas são consideradas urgentes.

Para o novo concurso, são aguardadas 7.888 vagas. O número de vagas pedidas para um  novo edital, portanto, aumentou. Em vez de 7.580 são 7.888. Dessas 3.984 são para o técnico, de nível médio e com ganhos de R$5.186,79. Para analistas, a previsão é de 1.692 vagas. Neste caso, os candidatos devem ter graduação em áreas específicas, ainda não reveladas. Os ganhos são de R$7.659,87.

Para peritos são aguardados 2.212 novos servidores. O INSS, contudo, divide essas vagas entre as necessárias para suprir o atual déficit e as exigidas para as saídas futuras, já que há muitas aposentadorias previstas.

No total, são 5.863 vagas necessárias para encerrar o déficit atual, sendo 1.932 de técnicos, 1.692 de analistas e 2.212 de peritos. Para suprir as necessidades futuras, mais 2.052 vagas de técnico são necessárias. No caso de excedentes, estão previstas 2.050 vagas de técnicos e 530 de analistas, totalizando 2.580.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, luta, junto com o INSS, pelas autorizações. No envio da nota técnica ao Ministério do Planejamento, Beltram pediu prioridade às contratações no instituto.

No texto, Beltrame informa que o “Ministério do Desenvolvimento Social manifesta-se favoravelmente teor da referida nota técnica e, portanto, reforça a necessidade premente de recomposição do quadro de servidores do INSS, para que o instituto continue a desempenhar sua função pública de relevante interesse social”.

Sem concurso INSS, autarquia sofre com ações judiciais

O INSS informa ainda na nota técnica que, com grave déficit de pessoal, vem recebendo notificações de vários órgãos fiscalizadores. Este é mais um  motivo para o Ministério do Planejamento autorizar de forma rápida as contratações no INSS.

Segundo o documento enviado ao Planejamento, “a autarquia tem recebido um grande volume de ações do Ministério Público, por meio de inquéritos civis, ações civis públicas, procedimentos preparatórios, ações judiciais e extrajudiciais da Denfensoria Pública, ofícios frequentes de parlamentares, reclamações do próprio cidadão, via e-sic, e-mail, correspondências cobrando providências no sentido de recompor o quadro de servidores para atendimento à sociedade de forma minimamente satisfatória nas várias agências do INSS.

Há um pedido do concurso INSS 2018/2019 que teve avanços significativos rumo à autorização. O pedido encontra-se, agora, em análise na Assessoria Técnica e Administrativa do gabinete do ministro Dyogo Oliveira.

Essa situação, segundo a nota técnica, “tem levado o INSS a insistir na busca de solução junto ao MP (Planejamento), no sentido de obter autorização, inicialmente para aditivo de 50% das vagas, ofertadas no concurso público que encontra-se vigente e, posteriormente, para realização de novo concurso público”.

Nota técnica traz dados sobre carência de pessoal no INSS

A nota técnica também traz dados sobre a necessidade de servidores no INSS. Segundo o documento, dos 20.633 técnicos do seguro social, 10.635 estão em abono de permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento.

O INSS traz dados também sobre as vacâncias de 2012 a 2018. No total, 7.614 técnicos deixaram o órgão, sendo 1.840 apenas no ano passado. O que piora a situação é que os concursos de 2012 a 2015 representaram o ingresso de apenas 3.900 técnicos. Ou seja, não resolveram o problema de pessoal do INSS. Na verdade, serviram apenas para ‘tapar buraco'.

Em agências contempladas no concurso de 2015, válido até agosto, o INSS tem déficit de 1.707 servidores, sendo que 1.149 podem se aposentar a qualquer momento. Em agências que não foram contempladas em 2015, a necessidade é maior, demonstrando a importância de novo edital. Faltam 2.275 técnicos, sendo que 4.188 podem se aposentar.

Ou seja, no total falta hoje no instituto 3.982 técnicos. A necessidade, porém, poderá ser maior nos próximos meses. Se todos os servidores, com condições, se aposentarem, o déficit pode chegar a 5.337. Os dados têm por base a Resolução nº 504 de 2015, que limita o número de servidores necessários no INSS.

Situação dos analistas também é preocupante

O cenário de pessoal dos analistas do seguro social também é preocupante. Segundo a nota técnica, dos 5.391 servidores, 921 têm condições de se aposentar. No total, o déficit hoje é de 672 analistas, sendo que 199 saídas foram apenas no ano passsado e 70 nos primeiros meses deste anos.

Das 1.613 agências da Previdência, 321 apresentam quatro de pessoal de 50% a 100% em condições de se aposentar.

Déficit de peritos passa de 1.700  

O quadro de peritos médicos, sem concursos de 2011, também preocupa. No total, faltam 1.717. Apenas nos três meses deste ano 43 deixaram o INSS. O concurso de 2011 recompôs 800 vagas. Entretanto, 1.719 profissionais saíram de 2012 a 2018.

Projeto ‘INSS Digital' é prejudicado pela falta de concursos

Outro dado preocupante apontado pelo INSS na nota técnica é que o projeto ‘INSS Digital' vem sendo prejudicado pela falta de pessoal e, consequentemente, de concursos públicos.

No documento o órgão informa que “tem enviado esforços para prestar um melhor atendimento cidadão, por isso está construindo um novo fluxo de atendimento ao segurado, por meio do ‘INSS Digital', para agilizar a resolução das demandas”.

Entretanto, também segundo o INSS, “as dificuldades para atender a lotação (de servidores) necessária, somadas ao déficit já instalado, impactam diretamente a implementação do novo fluxo de trabalho proposto pelo ‘INSS Digital'.”

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