Tabela IPVA 2016 SP Detran Consulta, Pagamento
Faça aqui a consulta da Tabela IPVA SP 2016 que foi divulgada hoje pela secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. As alíquotas do IPVA 2016 são de 4% do valor do carro para automóveis movidos a gasolina ou flex, 3% para carros que rodam exclusivamente a álcool, gás ou eletricidade, 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples e ônibus ou microônibus, e de 1,5% para caminhões
Coloquei aqui a Tabela IPVA SP 2016, mas continuo afirmando que esta cobrança na Tabela de Pagamento IPVA 2016 é uma roubalheira, um imposto que não tem o devido retorno, só enche os cofres públicos e não reverte para as estradas e rodovias, que ainda cobram os pedágios exorbitantes.
Tabela IPVA 2016 SP Detran Consulta, Pagamento
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
Tabela IPVA SP 2016 para Caminhões e Tratores
Calendário de Pagamento IPVA SP 2016
O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, incidindo também sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. De referir que a função do IPVA é exclusivamente fiscal. Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
Sendo o IPVA um imposto, é por defeito uma prestação pecuniária compulsória.
História
O IPVA foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes. Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos. O IPVA foi criado em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985. Houve críticas, devido ao suposto aumento no valor a ser pago pelos contribuintes. Deputados da oposição alegavam que, sem mudanças, não haveria como aprovar o projeto.O Rio de Janeiro criou o imposto em dezembro de 1985, com uma grande abrangência de cobertura, explicada por César Maia, secretário da Fazenda: “Procuramos utilizar ao máximo a abrangência da expressão ‘veículos automotores', para aumentar o universo dos contribuintes. Assim, se antes a TRU era paga apenas por automóveis a álcool e a gasolina e por ciclomotores, agora o IPVA 2016 será pago também por barcos e navios, além de aviões e todos os veículos que possuam motor, mesmo que seja elétrico, como os trens.
A TRU foi efetivamente extinta em 1 de janeiro de 1986, com o IPVA sendo fixado pela emenda constitucional 27 (reforma tributária de emergência), que passou sua responsabilidade aos estados e municípios. As alíquotas de recolhimento passariam a ser definidas por cada estado, mas todos permitiriam o parcelamento em até três vezes iguais. Além de não ter mais sua arrecadação vinculada a um gasto específico, o IPVA também diferia da TRU por ser proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo.
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