JUSTIÇA REVOGA DECRETO DE MICHEL TEMER QUE AUMENTA VALOR DOS COMBUSTÍVEIS
A Justiça derrubou o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumentou o preço dos combustíveis. O gestor aumentou na semana passada as alíquotas de PIS e Cofins cobradas sobre gasolina, diesel e álcool em todo o país. A decisão foi do juiz federal substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. Ele atendeu liminarmente os argumentos de uma ação civil pública movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ainda cabe recurso sobre a decisão tomada nesta terça-feira (25).
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se posicionou sobre a decisão. Ao G1, um comunicado do órgão informou que vai haver recurso. Apesar de a decisão determinar a suspensão imediata da cobrança, na prática, ela só pode ocorrer após a notificação das partes. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis. De acordo com o esboço apresentado pelo ministro Henrique Meireles, com a decisão, a cobrança do tributo sobre a gasolina foi elevada em R$ 0,41 por litro. Isso fez com que dobrasse o imposto cobrado sobre o combustível, chegando a custar R$ 0.89 por litro de gasolina.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Desde o fim de semana, o valor dos combustíveis vem subindo na Paraíba, em decorrência do aumento. A medida também mereceu críticas do presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha. Para ele, o aumento dos impostos não resolve o déficit público. A previsão do governo é que ele fique na casa dos R$ 139 bilhões neste ano. Isso é a elevação dos impostos resultar na esperada arrecadação de R$ 10 bilhões.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”
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